Termos Gerais de Utilização do website "Apanhado na Fake"
O presente documento estabelece os Termos e Condições pelos quais se rege a utilização do site www.apanhadonafake.pt e www.apanhadonafake.com e aplica-se aos utilizadores e a quaisquer operações realizadas neste site e em todos os subdomínios.
A navegação nestes endereços, implica a aceitação das presentes informações e Condições Gerais constantes neste documento.
Identificação do titular: O domínio apanhadonafake.pt e apanhadonafake.com são propriedade da Xperimentarium, Lda, com sede na Rua Ribeiro Sanches, nº24, 1 - 1200-788 Lisboa, Portugal.
A Xperimentarium, Lda reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site assim como os seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente a experiência oferecida ao utilizador.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O acesso a este website implica a aceitação pelo Utilizador do disposto nos presentes termos e condições de Utilização. O utilizador declara que:
I - A entidade gestora do site APANHADO NA FAKE, a Xperimentarium, Lda, poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais na medida do adequado, pertinente e limitado ao necessário para o cumprimento das obrigações legais emergentes, dando o seu consentimento para tal fim.
II - A informação e autorização exaradas no número anterior incluem o uso e tratamento dos dados pessoais para fins de contacto e agendamento de ações nas escolas da plataforma APANHADO NA FAKE.
III - A informação e o consentimento exarados nos números I a II foram precedidos de informação explícita e concreta e livremente prestado.
IV - Os seus dados pessoais deverão ser comunicados de forma exata, designadamente por via dos meios de contacto no Website APANHADO NA FAKE, pelo que o declarante se obriga a manter a Xperimentarium, Lda informada de quaisquer alterações nos referidos dados, de modo a permitir que os mesmos sejam apagados ou retificados sem demora e em cumprimento integral de toda a legislação de proteção de dados.
IV - Reconhece o compromisso da Xperimentarium, Lda em manter a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por via do formulário de contacto no Website APANHADO NA FAKE, não os utilizando para fins pessoais e/ou comerciais.
V - A Xperimentarium, Lda, enquanto gestora do website APANHADO NAFAKE poderá proceder à recolha de cookies no seu website para melhoramento da experiência de navegação e de dados anónimos de navegação através de um software externo utilizado para o efeito, na medida em que o utilizador dê o seu consentimento para tal fim.
A colocação de cookies não só ajuda o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visita, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados pela Xperimentarium, Lda no site, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso e o modo como o utilizador usa o site, entre outros.
Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador e este pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser),decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Cada browser dispõe de um processo de configuração próprio para esta configuração. Esse processo pode ser consultado no menu Ajuda de cada browser, o qual explica como configurar as preferência sem matéria de cookies.
Alerta-se, contudo, que a recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do site APANHADO NA FAKE.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DEDADOS PESSOAIS
VI - O que são dados pessoais?
Reveste o conceito de dados pessoais qualquer informação relativa a pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Que dados são tratados pela Xperimentarium, Lda? O acesso ao website pode implicar pontualmente o acesso e tratamento de dados pessoais nos formulários de contato.
A Xperimentarium,Lda. assegura que os dados pessoais são tratados apenas no âmbito das finalidades para os quais foram recolhidos, sendo que apenas procede à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para as finalidades em causa. A Xperimentarium, Lda trata os seguintes dados pessoais: nome e e-mail.
Para que é que a Xperimentarium,Lda necessita dos dados pessoais do Utilizador? A comunicação e o tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos em II, constituem requisito obrigatório da celebração e execução do serviço e do cumprimento das obrigações legais dele emergentes. A todo e qualquer momento, o utilizador poderá revogar o seu consentimento, através de apanhadonafake@gmail.com
Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do utilizador? Os seus dados pessoais não poderão ser tratados de forma incompatível com as finalidades atrás referidas, sem prejuízo do seu ulterior tratamento para fins de arquivo, sempre em conformidade com as garantias legais. Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, ou seja, durante todo o período de vigência e, pelo menos, até um período de 3 (três) anos após o término da vigência do mesmo, exceto nos casos em que estejam em curso processos judiciais em que os dados pessoais sejam ou possam vir a ser utilizados, ou em que os dados devam ter que ser obrigatoriamente mantidos nos termos da legislação em vigor.
Quais são os direitos do utilizador e como poderá exercê-los? De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem o direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento, direito à limitação de tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição, direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, direito de retirar o consentimento, e de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo obrigações legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. A Xperimentarium, Lda procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno, sem demora injustificada.
O exercício dos direitos acima indicados pode ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da Xperimentarium,Lda ou de terceiro, nos termos da legislação em vigor.
O exercício desses direitos pode ser feito diretamente pelo utilizador na plataforma, através de e-mail, para o endereço apanhadonafake@gmail.com. Ou através de carta dirigida à Xperimentarium, Lda e dirigida para a Rua Ribeiro Sanches, nº24, 1 1200-788 Lisboa. A Xperimentarium, Lda procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno. O utilizador poderá, ainda, apresentar reclamação junto daComissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. São Bento 148, 1200-031Lisboa (www.cnpd.pt.).
A Xperimentarium, Lda reserva-se o direito de alterar este TERMOS DE UTILIZAÇÃO a qualquer momento e sem pré-aviso. Qualquer alteração constituirá parte integrante dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO atualizados periodicamente. O acesso e uso reiterados da plataformaAPANHADO NA FAKE configuram confirmação da aceitação dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO em cada momento de acesso e utilização, de acordo com a versão à data em vigor.
